sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

NOVA ESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - SISEMA


Com a publicação da Lei Delegada 180, em janeiro de 2011, que dispôs sobre a nova estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e seus órgãos vinculados (Instituto Estadual de Florestas - IEF -, Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - e Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - que juntos à Secretaria compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema), foi necessário promover mudanças em relação ao atendimento às demandas de serviços solicitados pela população, que foram transferidos de um órgão para outro.

Com essa transição, os Escritórios Regionais e Agências do IEF mantêm a execução das atividades de desenvolvimento e conservação florestal, gestão de áreas protegidas e projetos de conservação e fomento de atividades de pesquisa sobre a fauna, a flora e a pesca. As Agências terão, ainda, a missão de captar demandas e orientar sobre o acesso aos serviços Sisema. Os 13 Regionais do Instituto permanecem, bem como as atuais 150 Agências que são mantidas por convênios com as prefeituras municipais.

O Igam passa a ter uma estrutura nas Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (Supram), exceto na Supram Norte de Minas, onde conta com sede própria, para atendimento no Estado, mantendo-se responsável pela preservação da quantidade e da qualidade das águas de Minas Gerais. O Instituto continua a executar o trabalho de monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas do Estado, a conduzir a elaboração dos planos diretores de recursos hídricos, bem como de apoiar os Comitês de Bacias Hidrográficas e Agências de Bacia.


A maior novidade está na estrutura da Semad. A Secretaria passa a ter Núcleos Regionais de Regularização Ambiental que desenvolvem as atividades de captação e análise técnica das solicitações de regularização ambiental e de autorizações, anteriormente sob a responsabilidade do Igam e do IEF. Os Núcleos estão ligados diretamente às Suprams e à Subsecretaria de Gestão e Regularização Ambiental. Oferecem apoio, por meio de análises técnicas, à tomada de decisão dos integrantes das Unidades Regionais Colegiadas (URC's), do Conselho Estadual de PolíticaAmbiental (Copam) e das Comissões Paritárias (Copas). Atualmente, são 54 Núcleos em todo o Estado.

A Semad passar a ter, também, 10 Núcleos Regionais de Fiscalização Ambiental que desenvolvem o trabalho de vigilância do uso correto dos recursos naturais. Por meio dos Núcleos, a Secretaria passa a atuar nas áreas de recursos hídricos e florestais, biodiversidade, pesca, poluição atmosférica e do solo. As novas estruturas também dão apoio ao trabalho de prevenção e combate a incêndios florestais e enchentes, bem como ao de controle de análise de autos de infração. Os Núcleos são responsáveis pelo cadastro e registro de atividades da agenda verde, anteriormente de responsabilidade do IEF. Estão ligados diretamente à Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada.

Outros nove núcleos foram criados para trabalhar, dentro das Suprams, com os recursos logísticos. Ligados à Subsecretaria de Inovação e Logística, os Núcleos de Inovação e Logística realizam a coordenação do trabalho das áreas meio do Sisema nas Regionais, executam e controlam as atividades orçamentária, financeira, de pessoal e dos recursos logísticos, bem como de patrimônio e de frota.

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