segunda-feira, 31 de março de 2014

Limites e possibilidades da revisão da remuneração de servidores em ano eleitoral...

Leitura obrigatória para todo Servidor Público...

Resumo do Artigo:

O artigo aborda a distinção conceitual entre revisão geral e revisão setorial  da remuneração dos servidores a fim de esclarecer os limites e as possibilidades de  modificação da estrutura remuneratória e organizacional das carreiras públicas em ano  eleitoral. A revisão de remuneração de servidores sempre vem à tona durante campanha  eleitoral, trazida por segmentos do funcionalismo público alinhados com a situação, como 
forma de pressão sobre os candidatos.

Autor: 

Rodolfo Viana Pereira

Coordenador Acadêmico do Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE). Professor do curso 
de Direito da UFMG e da Fumec. Doutor em Ciências  Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra. Mestre  em Direito Constitucional pela UFMG. Especialista em Direito Eleitoral pela Universidade de Paris II. Presidente  da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG. Coordenador de Direito Eleitoral da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG. Advogado.

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